A rebelião militar de 16 de Março veio confirmar a aprofundar a crise política do regime fascista e colonialista, uma das maiores de sempre. O facto de ela ter eclodido poucos dias depois do «veredicto» pedido por M. Caetano às marionetas da Assembleia Nacional, e logo no dia seguinte à chamada manifestação de lealdade dos generais, é mais uma demonstração que tais «veredictos» e «manifestações» em nada correspondem ao sentir do País nem ao sentir das forças armadas.

O que o País anseia é pôr fim às guerras coloniais, é mudar o regime, é conquistar as liberdades democráticas.

As guerras coloniais absorvem mais de 40% de todas as receitas do Estado, corroem todos os aspectos da vida nacional, são um dos principais factores da dependência do País, do seu atraso e do constante aumento do custo de vida. A situação económica continua a gravar-se. O governo mostra-se incapaz de sustar a inflação e a subida de preços. Estimativas não oficiais dizem que no mês de Janeiro os preços subiram 20%! Não há dia em que não se verifiquem subidas de preços, e já estão na forja aumentos no pão, nos telefones, no tabaco, etc.

M. Caetano disse em 15-3 que «teremos de nos resignar ainda a ver aumentar alguns preços». Apesar disso, ele defende que os trabalhadores não devem «exigir novos aumentos» e recomenda «calma aos consumidores».

Ele mentiu ao dizer que foi a «crise mundial de energia que repentinamente veio desorientar todos os preços», pois a inflação no País é muito anterior a essa crise, e esconde a especulação fomentada pelo próprio governo, que cobra mais de 5$00 por cada litro de gasolina que se vende no País! Quanto aos lucros escandalosos dos monopolistas, que chegam a dobrar e triplicar num só ano, quanto a isso, M. Caetano nada disse.

As guerras coloniais são um cancro que já matou, mutilou e sacrificou das mais variadas formas muitas centenas de milhares de portugueses e africanos. Em cada dia que passa morrem ou ficam mutilados novas dezenas de jovens numa guerra que existe unicamente para que um punhado de monopolistas sem pátria possa acumular lucros sempre maiores, lucros amassados no sangue, na miséria e no atraso do povo português e dos povos das colónias, todos eles desejosos de viver livres e uma melhor nos respectivos países.

A nação inteira está contra as guerras coloniais, quer que as forças armadas regressem ao País e deixem de estar ao serviço dum governo e duma guerra que arruinam o País.

As guerras coloniais são o factor dominante da grave crise do regime e das forças armadas, crise que se agravará ainda mais. A rebelião militar de 16 de Março liga-se à crescente luta de todo o povo contra as guerras coloniais (em Outubro, centenas de milhares de portugueses gritaram NÃO À GUERRA; em 4 de Fevereiro, milhares de estudantes de Lisboa fizeram greve de protesto contra a continuação da guerra, à luta de resistência nos quartéis e às acções violentas contra o aparelho militar colonialista, ao prosseguimento vitorioso da luta dos Movimentos de Libertação, às sérias derrotas dos colonialista no plano político, militar e diplomático.

A oposição à guerra assumiu uma ampla envergadura e penetrou nos vários escalões das forças armadas. O apelidado «movimento dos capitães», envolvendo muitas centenas de oficiais de diferentes patentes dos três ramos das forças armadas, originou largas reuniões e representações colectivas de oficiais. O governo não teve força para impedir esse importante e inédito movimento e até se viu forçado a satisfazer algumas das suas reclamações (suspendeu e revogou um decreto e concedeu aumentos de vencimentos).

Apesar das correntes contraditórias representadas neste movimento, a sua existência, assim como a eclosão da sublevação de 16 de Março, exprimem a crescente oposição das forças armadas às guerras coloniais e à política do governo de M. Caetano, revelam a convicção crescente de que essas guerras estão num beco de onde só se pode sair com o reconhecimento da independência das colónias portuguesas.

Com as roturas verificadas no seio das forças armadas, assim como numa parte do clérigo católico, o regime já não pode hoje contar com o apoio incondicional das forças armadas, nem da igreja. O governo está a ser acossado por todos os lados, e as divergências entre os clãs fascistas e colonialistas são de tal modo que M. Caetano vê-se forçado a frequentes remodelações ministeriais, a formar novos ministérios, a extinguir outros, tentando equilibrar e satisfazer os interesses do diversos grupos monopolistas.

Incapaz de suster a crise em que se debate e o isolamento que se aprofunda, o governo continua a ver na repressão o único meio de se manter no Poder. Aos democratas e trabalhadores diariamente presos juntaram-se agora umas duas centenas de soldados e oficiais das forças armadas; os presos estão a ser sujeitos a torturas cada vez mais cruéis; fábricas e escolas são invadidas e ocupadas pela polícia; dirigentes ou activistas sindicais são perseguidos e despedidos, centenas de estudantes são processados ou expulsos das escolas; promovem-se depurações, demitem-se ou transferem-se numerosos oficiais das forças armadas; recorre-se a constantes alertas, estados de prevenção rigorosa, stops monstros, etc.

Contrariamente aos desejos do governo, todo este ambiente repressivo, revelador do seu nervosismo e fraqueza, faz atirar contra ele novas camadas da população e está a isolá-lo e desmascará-lo ainda mais tanto no plano nacional como internacional.

O caso de Spínola é significativo. Na revista da PIDE-DGS, Continuidade (número de Janeiro), afirma-se: «Herói nacional, por várias vezes, o general Spínola é hoje o oficial mais condecorado.» Com a sua exoneração (assim como a do general Costa Gomes), os «heróis» de ontem correm o risco de passarem a traidores, pois a fraqueza do governo leva-o a considerar como tais até aqueles que o apoiavam, ou ainda o apoiam, mas discordam de certos aspectos da sua política.

O governo e o regime não conseguiram recompor-se da clamorosa derrota que sofreram na grande campanha política de massas de Outubro, onde centenas de milhares de portugueses mostraram de forma iniludível o seu desejo de pôr fim às guerras coloniais e conquistar as liberdades democráticas. De então para cá, bastante mais de 100 000 trabalhadores lançaram-se em lutas por aumentos de salários e mais de 60 000 recorreram a greves e paralisações. Com a classe operária na vanguarda, está em curso um novo e potente movimento popular de massas que abrange todas as camadas sociais e todas as frentes de luta antifascista. O País quer uma mudança de regime e as liberdades democráticas. Estes objectivos, estes anseios, tornaram-se uma exigência nacional! O governo e o regime não cairão por si próprios, nem tão pouco pela acção de umas dezenas de oficiais do Exército, mesmo que corajosos e patriotas. A sublevação de 16 de Março mostrou-o mais uma vez.

Para derrubar o fascismo é necessário promover um levantamento nacional, uma insurreição popular armada com a participação das mais vastas massas populares e duma parte das forças armadas. Todas as vias putchistas ou oportunistas (de direita ou de «esquerda») que não vêem nas massas populares o papel decisivo, todas as ilusões quanto a um fácil derrubamento da ditadura fascista, não apressam mas retardam o seu derrubamento e afastam numerosos portugueses da luta e da tarefa antifascista fundamental de formar um largo e poderoso exército político capaz de derrubar o fascismo, pôr fim às guerras coloniais e conquistar as liberdades democráticas.

As condições políticas são altamente favoráveis para intensificar e alargar mais e mais a luta de massas nas várias frentes de luta antifascista, para unir e organizar novas camadas da população, incluindo as forças armadas e formar novos e variados tipos de comissões. A classe operária, os trabalhadores e o movimento sindical de massas, o movimento democrático, os movimentos da juventude trabalhadora e estudantil, das mulheres, os camponeses, a intelectualidade, todos têm condições para alargarem ainda mais as suas lutas e reforçarem a legalidade dos seus movimentos e organizações.

Os soldados e marinheiros, os sargentos e oficiais honestos, todos os verdadeiros patriotas das forças armadas (incluindo os homens honestos da PSP, GNR e GF), todos devem ser atraídos ao exército político que derrubará o fascismo. Civis e militares, católicos ou ateus, no movimento antifascista português cabem todos os portugueses que desejam lutar contra as guerras coloniais e por um Portugal livre, democrático e independente.

UNIR todos os antifascistas, ORGANIZAR novas dezenas ou centenas de comissões nas fábricas, nos campos, nos quartéis, nos barcos, nas escolas, em todos os lados, e LUTAR pela mobilização de todo o povo em volta dos seus interesses mais vitais e imediatos, é a tarefa que se coloca a todos os democratas e patriotas.

Que prossiga e se alargue a luta por aumento de salários!

Façamos do 1º de Maio uma nova e grande jornada de luta operária e antifascista por melhores condições de vida, pelo direito à greve, pelas liberdades sindicais e políticas, pelo fim das guerras coloniais!

Que se promovam largas acções de massas, concentrações e manifestações contra a carestia de vida!

Exijamos a libertação de todos os presos políticos e dos militares envolvidos na rebelião de 16 de Março, uma completa amnistia para todos os delitos políticos e militares!

Exijamos a cessação das torturas e a extinção da PIDE-DGS!

Façamos da luta pelo fim das guerras coloniais uma luta de todos os portugueses!

É na acção unitária e maciça, nestas e noutras frentes de luta, que se formará um poderoso exército político que porá fim às guerras coloniais, derrubará a ditadura fascista e conquistará as liberdades democráticas!

Unir, organizar e lutar é a tarefa de todos os patriotas!