No caminho da democracia e da paz
Comunicado do Comité Central do PCP
17 de Junho de 1974

Reunido em sessão plenária no dia 17 de Junho, o Comité Central do Partido Comunista Português examinou atentamente o momento político. Feito um breve balanço das mudanças verificadas na situação política, como resultado do 25 de Abril e de factos ulteriores, o Comité Central debruçou-se sobre os problemas actuais da consolidação das liberdades, da guerra colonial, da situação económica, da situação e lutas dos trabalhadores, dos perigos e das manobras da reacção e da política de unidade e alianças do Partido.

O Comité Central definiu as tarefas políticas essenciais no momento actual, sublinhando a complexidade do processo revolucionário e as reais possibilidades de vencer as dificuldades, de consolidar os êxitos e de prosseguir com sucesso a luta até à vitória final

1 — Mudança radical da situação

Ainda não completados dois meses desde o 25 de Abril, no qual o Movimento das Forças Armadas derrubou o governo fascista, o balanço do que foi realizado em tão curto espaço de tempo é altamente positivo.

A Junta de Salvação Nacional primeiro e o Governo Provisório Civil depois, tomaram uma série de medidas que, respondendo aos mais instantes anseios e objectivos do Povo Português, transformaram radicalmente a situação política.

A ditadura fascista foi liquidada e as suas principais estruturas estatais e políticas desmanteladas. A grande maioria dos agentes da PIDE-DGS e responsáveis dos grupos terroristas da Legião foram presos. A Assembleia Nacional, a Câmara Corporativa e muitos dos principais organismos corporativos, o partido fascista, as organizações fascistas da juventude e outras foram dissolvidas.

O saneamento, com o afastamento de fascistas de lugares de responsabilidade no aparelho do Estado, das autarquias locais e de empresas de interesse público vai sendo realizado.

Simultaneamente alcançaram-se liberdades essenciais. Os presos políticos foram libertados. A censura foi abolida. Os partidos políticos puderam agir e organizar-se à luz do dia sem qualquer intervenção do Estado, o movimento sindical passou a desenvolver-se livremente. As reuniões, assembleias, comícios e manifestações passaram a realizar-se sem entraves de qualquer ordem. Um Governo Provisório Civil foi formado, com a participação de representantes dos Partidos Comunista, Socialista e Popular Democrático e do Movimento Democrático Unitário.

A luta dos trabalhadores contra a exploração e algumas medidas de carácter económico permitiram o melhoramento situação de uma parte considerável da população trabalhadora.

No que respeita à guerra colonial, respondendo a uma exigência há muito avançada pelas forças democráticas, abriram-se negociações com os representantes do movimento de libertação de Guiné-Bissau e Moçambique, o que representa um importante passo no sentido da solução política do problema.

Na política externa, respondendo também exigência de largos sectores da opinião, o estabelecimento de relações diplomáticas com a URSS e outros países socialistas põe fim ao isolamento de Portugal dos países socialistas e abre caminho a relações de amizade e cooperação altamente vantajosas no plano político, económico, cientifico, técnico e cultural.

Trata-se de uma mudança radical na situação política, de significado histórico para o Povo Português.

O PCP uma vez mais saúda o Movimento das Forças Armadas, que no dia 25 de Abril interveio com decisão para pôr fim ao fascismo, conferir ao Povo Português a liberdade e encaminhar o pais para a realização de eleições livres para uma Assembleia Constituinte. Uma vez mais saúda a classe operária, as massas populares, as forças democráticas, pela sua contribuição determinante para a criação das condições que tornaram possível o derrubamento do fascismo e pela sua participação viva e criadora na democratização da vida social e política portuguesa.

2 – Tarefas imediatas

Alcançados estes grandes objectivos políticos, colocam-se no imediato importantes problemas relativos à complexa consolidação do regime transitório resultante do 25 de Abril e ao prosseguimento da democratização.

Por um lado, problemas de ordem política relativos à institucionalização das liberdades e direitos dos cidadãos, ao funcionamento dos novos orgãos governativos e ao fim da guerra colonial.

Por outro lado, problemas de ordem económica relativos à situação das massas trabalhadoras e das classes médias assim como à estabilidade e desenvolvimento económicos e ao equilíbrio financeiro.

Algumas tarefas fundamentais se colocam no futuro imediato:

a) Continuação do saneamento e do desmantelamento de todas as estruturas fascistas (designadamente das autarquias locais e da organização corporativa) e sua substituição por novas estruturas correspondentes ao processo de democratização;

b) Institucionalização das liberdades e dos direitos dos cidadãos, com o seu reconhecimento real e a sua regulamentação em termos que vedem a possibilidade de serem arbitrariamente postas em causa as próprias liberdades institucionalizadas;

c) Apressamento do processo de negociações, que conduza ao fim da guerra colonial e à solução política do problema, na base do reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e à independência;

d) Melhoramento das condições de vida das classes trabalhadoras, particularmente através de uma política social que responda aos problemas mais urgentes;

e) Uma política económica e financeira que assegure a estabilidade e regule o desenvolvimento económico e a expansão do mercado interno e externo e condições de vida às pequenas e médias empresas;

f) Aproveitamento da abertura diplomática encetada, designadamente com a URSS e outros países socialistas, no sentido do reforço da situação interna e externa, política e económica do Pais.

O Programa do Movimento das Forças Armadas (hoje também Programa do Governo Provisório) não prevê “grandes reformas de fundo”. As medidas a tomar devem, porém, dar resposta aos problemas imediatos mais importantes e impedir que o processo de democratização possa ser interrompido ou gravemente prejudicado pela intervenção de factores políticos, sociais ou económicos.

3 — A consolidação das liberdades

A liquidação da ditadura fascista e a instauração das liberdades de associação, de reunião, de Imprensa, de manifestação, de organização sindical, assim como do direito à greve, representam uma vitória histórica do Povo Português.

Tendo vivido quase meio século privado das mais elementares liberdades, o Povo Português sabe dar o devido valor a essas liberdades.

Esta é a realidade que tem de se opôr aos demagogos que, objectivamente ao serviço da contra-revolução, afirmam que as Forças Armadas e o Governo Provisório seguem uma política “fascista” e que em Portugal não há liberdade.

As liberdades têm sido largamente utilizadas para defender os interesses populares, para desvendar os crimes do regime derrubado, para impulsionar o processo de democratização. Entretanto, na euforia da libertação do fascismo, perdeu-se por vezes um pouco a noção da real situação política. Alguns utilizaram as liberdades não contra as forças reaccionárias, não para ganhar o Povo Português para as tarefas prementes da consolidação dos resultados do 25 de Abril e da democratização, mas para fomentar o descontentamento e para pôr em causa o 25 de Abril, as Forças Armadas, o PCP e outras forças democráticas.

Apontando a responsabilidade daqueles que, numa fácil avaliação da situação, deram pretexto a tais medidas, o PCP manifesta a sua inquietação ante várias medidas e tendências para a limitação das liberdades, que nada têm a ver com as necessidades da sua regulamentação com o objectivo de assegurar o seu exercício.

A batalha pela consolidação das liberdades exige firmeza na defesa das posições essenciais e elevada consciência política e cívica no uso da liberdade

4 – A questão colonial

A guerra colonial continua a ser um problema central exigindo urgente solução.

Além do que representa, no plano político e moral, para o Povo Português e para os povos da Guiné-Bissau, Moçambique e Angola, a guerra tem profundas, negativas e cada vez mais perigosas consequências em todos os aspectos da vida económica, social e política de Portugal.

Num momento em que, como produto da herança do fascismo e da resistência de certos grupos financeiros ao novo curso político, se regista uma certa recessão e reais dificuldades económicas, as enormes despesas militares afectam gravemente as possibilidades de intervenção económica do Estado, os investimentos produtivos, o desenvolvimento e a própria estabilidade económica e financeira. Nos planos social, político e diplomático, a guerra agrava dia a dia os problemas em que se debate a sociedade portuguesa.

É geral a compreensão desta situação. Todos os sectores responsáveis na democratização da vida portuguesa, assim como as mais amplas massas populares, pronunciam-se e manifestam-se pelo fim da guerra e por uma solução política do problema.

Negociações com os legítimos representantes dos povos submetidos ao colonialismo português constituem caminho válido para pôr fim à guerra, há muito reclamado pelo PCP e por outras forças democráticas. Seria entretanto ilusório pensar que é possível pôr fim à guerra e encontrar uma solução política do problema colonial sem o reconhecimento efectivo do direito dos povos à autodeterminação e à independência.

É sabido que, na larga coligação de forças sociais e políticas que participam activamente na democratização da vida portuguesa, há opiniões diferentes sobre esta magna questão. O agravamento da situação torna cada vez mais necessário o “debate franco e aberto, a nível nacional” previsto no Programa do Movimento das Forças Armadas, hoje também Programa do Governo Provisório Civil. Aspectos militares significam, é certo, certas limitações. Mas, exigindo-se sentido das responsabilidades, um tal debate é possível, necessário e urgente.

O caminho da democratização está ligado ao caminho da paz. A instauração de um regime democrático estável em Portugal é indissociável do fim da guerra e da solução do problema colonial, na base do reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e à independência.

5 — Situação económica

A situação económica apresenta aspectos que causam legitimas apreensões. As responsabilidades fundamentais cabem ao grande capital que, habituado à protecção escandalosa no tempo do fascismo, procura agora, na esperança de um regresso ao passado, boicotar, através de instrumentos económicos, o processo de democratização iniciado pelo 25 de Abril.

As tentativas de fugas de capitais, a imobilização de vultuosíssimos depósitos, a extrema selectividade, a recusa e os cortes de créditos a pequenas e médias empresas, as dificuldades levantadas por bancos e grandes companhias ao desconto de letras e à cobrança de facturas, a retenção ou anulação de encomendas, o corte de abastecimentos, a suspensão ou cessação da laboração, os despedimentos sem justa causa, contam-se entre as armas utilizadas pelo grande capital para tentar criar grandes dificuldades e, se possível, estrangular economicamente o regime democrático transitório.

O Programa do Movimento das Forças Armadas não prevê a realização de profundas reformas sociais. Não prevê a nacionalização da banca nem das grandes empresas monopolistas. Mas, se o grande capital intervém com armas económicas para impedir a democratização da vida política e sufocar o novo regime, este só tem uma alternativa: ou capitula, ou terá de tomar as medidas adequadas para vencer tal resistência.

A situação é particularmente grave para as pequenas empresas e muitas médias empresas, cuja ruína e expropriação só pode interessar os grupos monopolistas. A defesa dos interesses das pequenas e médias empresas é parte essencial da defesa da estabilidade económica e social. Medidas de emergência do Governo contribuem para resolver algumas dificuldades, mas a amplitude do problema exige medidas de maior profundidade.

E indispensável a rápida reorganização e reconversão de ramos industriais e o alargamento do mercado para os seus produtos, tendo em conta a difícil continuidade de laboração de sectores que se baseavam na exploração de mão-de-obra a baixíssimo preço.

Uma política de comércio externo orientada pela defesa dos interesses nacionais e o aproveitamento para esse efeito das novas possibilidades abertas pelas relações com os países socialistas podem, se convenientemente orientadas, ajudar a resolver alguns problemas sectoriais.

6 — Luta reivindicativa e movimento sindical

A exploração capitalista não sofreu em Portugal alteração. O nível de vida dos trabalhadores portugueses continua a ser o mais baixo da Europa. A luta reivindicativa dos trabalhadores continua a ser indispensável para assegurar o melhoramento das suas condições de vida e de trabalho, melhoramento completamente possível dentro dos limites comportáveis para a economia nacional na situação actual.

É essencial, no momento presente, uma melhor organização do movimento reivindicativo nas empresas e classes, uma ampla divulgação das experiências da luta operária, uma intima ligação da luta nas empresas com a acção sindical e a implantação desta nas empresas.

O PCP chama porém a atenção dos trabalhadores portugueses para o seguinte:

a) São por vezes apresentadas reivindicações que, na actual situação económica e social, não podem manifestamente ser satisfeitas. É impossível, sem uma grave perturbação da estabilidade económica, alcançar ao mesmo tempo consideráveis aumentos de salários, diminuição do número de horas semanais, aumento de férias pagas, etc.. O PCP alerta contra o perigo de reivindicações irrealistas e chama particularmente a atenção para as exigências de súbita e radical diminuição da semana de trabalho, que em alguns casos desceria a níveis não praticados mesmo nos países mais desenvolvidos. Semanas de 35/36 horas não correspondem ao nível do actual desenvolvimento económico. As reivindicações irrealistas conduzem a um beco sem saída, À perturbação do equilíbrio económico, ou ao aumento dos preços e ao agravamento da inflação que anulam os aumentos de salários alcançados.

O PCP alerta para a manobra do patronato reaccionário que incita a reivindicações irrealistas e que aconselha depois os trabalhadores a irem ao Ministério do Trabalho, para que seja este a chamar a si a impopular responsabilidade de não autorizar o acordado.

b) As formas de luta devem ser cuidadosamente examinadas antes de decididas. No actual momento político, a greve só deve ser utilizada na luta por reivindicações sérias e ponderadas, depois de esgotados todos os outros recursos. Os trabalhadores devem fazer tudo para que não tenha lugar em sectores-chave da vida económica dadas as profundas e desfavoráveis repercussões que pode ter na situação económica e dadas as graves reacções que pode provocar. O CC do PCP desaprova a greve dos CTT que, utilizando designadamente o justo descontentamento dos trabalhadores, procurou voltar estes contra o Governo numa posição que serve os desígnios da reacção. Desaprova a greve em outros sectores vitais da vida económica e social do País e apela para que os trabalhadores tenham plena consciência dos graves riscos que correm e fazem correr ao processo de democratização iniciado em 25 de Abril.

Chama a atenção para tentativas do patronato, em relação ao abastecimento do pão, aos taxis e a outros sectores, cuja paralisação ou perturbação poderia afectar gravemente a vida social.

Com a sua experiência e a autoridade que lhe dá a luta abnegada nos negros anos do fascismo e a sua luta permanente no passado e no presente em defesa dos interesses dos trabalhadores, chama com solenidade a atenção dos trabalhadores para o facto de que a desorganização da economia, a paralisação de transportes e outros meios vitais da vida económica criam condições favoráveis para a reacção e a contra-revolução.

Em relação com a luta reivindicativa, o CC do PCP chama a atenção para certas deficiências que se notam na actividade sindical, designadamente nos próprios sindicatos. Consideram-se muito positivos os passos dados na criação de estruturas federativas. Na preparação da reestruturação sindical, os sindicalistas têm um importante papel a desempenhar. Impõe-se, entretanto, que o grosso das forças do movimento se concentre nos próprios sindicatos, junto das massas trabalhadoras.

7 – Manobras contra-revolucionárias

A ditadura fascista foi derrubada, mas o fascismo não foi totalmente destruído. Os fascistas dispõem ainda de fortes posições no aparelho de Estado, em grupos económicos dominantes e em numerosos sectores da vida social portuguesa. Sectores reaccionários e conservadores, que beneficiaram de privilégios no tempo da ditadura, opõem-se ao curso democrático da política portuguesa.

Acerca do perigo de um regresso ao fascismo, o PCP insiste em alguns pontos essenciais:

1º — O fascismo encontra a barrar-lhe o caminho duas forças fundamentais: as Forças Armadas, que fizeram o 25 de Abril e se mantêm fiéis aos objectivos de liquidar o fascismo e de instaurar um regime democrático em Portugal, e o grande movimento popular de massas, cujos principais componentes são os Partidos Comunista e Socialista, o Movimento Democrático Unitário, o movimento operário e sindical, os movimentos democráticos da juventude e das mulheres. Se se mantêm a unidade do movimento popular e a aliança deste com as Forças Armadas, quaisquer tentativas contra-revolucionárias serão derrotadas e esmagadas.

2º — A estratégia da contra-revolução condensa-se em seis direcções: 1) Dividir o movimento popular e quebrar a sua aliança com as Forças Armadas; 2) Criar dificuldades económicas, conduzindo o País a uma grave crise que levantaria amplos sectores da população contra o Governo Provisório; 3) Provocar dificuldades nas classes trabalhadoras e nas camadas médias e agudizar os conflitos sociais, criando um clima de desassossego, de intranquilidade e de anarquia; 4) Multiplicar as provocações políticas e os actos de diversão ideológica; 5) Ganhar posições nas novas estruturas para refrear a democratização na medida do possível; 6) Como resultante de todas estas formas de acção, criar condições para a formação de um “governo forte” das direitas com o objectivo de “restabelecer a ordem” política, social e económica, ou mesmo para um sangrento golpe contra-revolucionário.

Multiplicam-se as tentativas de intimidação, as provocações, a distribuição de papéis anónimos. Os fascistas encontram nos pseudo-revolucionários um aliado na luta contra as Forças Armadas, contra o PCP e outras forças democráticas.

A intensificação da reacção fascista e fascizante mostra que esta se está a organizar. Nos últimos dias do mês de Maio a contra-revolução sofreu um sério desaire. Novo desaire sofreu com a tentativa de manifestação de rua de carácter reaccionário no dia 10 de Junho, fracassada pela pronta reacção das massas e das forças democráticas.

Nas actividades contra-revolucionárias o anticomunismo começa a manifestar-se cada vez com maior clareza.

O Povo Português sabe bem, pela experiência de quase 50 anos de ditadura fascista, que o anticomunismo, a agitação do “perigo comunista”, a justificação dos ataques ao PCP com a afirmação de que este procurava instaurar uma “ditadura comunista”, foi sempre uma justificação dos esforços reaccionários para abafar as liberdades.

Não pode deixar de chamar a atenção para que, apenas dois meses após o derrubamento da ditadura fascista, começam a manifestar-se diversas formas de propaganda anticomunista e que os ataques ao PCP, explícitos ou velados, mas de qualquer forma em termos muito semelhantes aos usados no regime deposto, ganham cada vez maior nitidez.

No momento em que, para assegurar a democratização da sociedade portuguesa é, mais do que nunca, necessária a unidade de todas as forças interessadas nesse processo, ataques ao PCP visam, não apenas atingir o Partido, mas pôr em causa o regime instaurado pelo 25 de Abril. O anticomunismo e os ataques ao PCP são, em si mesmos, ataques às liberdades e ao curso democrático.

O PCP defende firmemente as liberdades. Actua leal e consequentemente para o cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas. É uma força sem a qual seria difícil, se não impossível, nas condições actuais, prosseguir a construção de uma ordem democrática.

8 — O reforço da unidade

Para o prosseguimento do processo de democratização, para fazer face às tentativas contra-revolucionárias, para realizar os outros objectivos correspondentes à situação política actual, são condições essenciais o reforço da unidade da classe operária e das massas trabalhadoras, o reforço da unidade das forças democráticas e o reforço da aliança do movimento popular com as Forças Armadas.

A estreita cooperação entre os partidos que participam no actual curso político ganha cada vez maior importância.

Registam-se como fenómenos prejudiciais os ataques de qualquer partido em relação a outros, o apoio explícito a forças que se encontram em luta aberta contra a unidade, os choques de iniciativas que poderiam ser comuns e unitárias.

Desacordos que surjam entre os partidos devem ser imediatamente sanados em contactos e conversações. Pela sua parte, o PCP está pronto a estreitar os laços de cooperação traduzidos na acção concreta com os outros partidos interessados no curso político actual, designadamente o Partido Socialista, o Movimento da Esquerda Socialista e o Partido Popular Democrático.

O Movimento Democrático, em que participam, além de pessoas filiadas em partidos políticos, numerosos portugueses e portuguesas sem partido, continua a desempenhar um papel de primeiro plano na vida política.

Os movimentos unitários de massas da juventude trabalhadora, dos estudantes, das mulheres e outros constituem valiosos baluartes do movimento popular organizado.

O movimento sindical, cujo carácter unitário é de manter e reforçar, dá poderosa contribuição ao processo de democratização.

É particularmente importante a participação dos católicos na vida política portuguesa. O CC desaprova a divulgação pelos meios de informação de massas (TV, rádio, etc.) de obras literárias, teatrais e outras que firam as crenças e sentimentos religiosos. Fomentar conflitos em torno do problema da religião só pode conduzir a divisões e confrontos no movimento popular, num momento em que a unidade é mais necessária do que nunca.

O PCP pronuncia-se decididamente pelo reforço da aliança do movimento popular com as Forças Armadas. A continuação do processo de democratização depende da continuação e do reforço dessa aliança. O PCP insiste em que nem as Forças Armadas poderiam conduzir o País para a democracia sem a participação das forças populares, nem as forças populares poderiam fazê-lo sem as Forças Armadas.

O PCP critica severamente atitudes que procurem abrir brechas entre o povo e as Forças Armadas. A todos os níveis e em todos os sectores se deve reforçar a mútua compreensão, o mútuo respeito e a mútua cooperação.

O PCP está profundamente empenhado, com todas as suas forças e energias, em trabalhar para assegurar a defesa e consolidação das liberdades alcançadas, para cortar o passo à reacção e ao fascismo, para pôr fim à guerra colonial, para prosseguir o processo de democratização.

O PCP participa no Governo Provisório a fim de dar uma contribuição mais efectiva à obra de liquidação do fascismo, de democratização, de estabelecimento da paz, de preparação de eleições livres. Apesar dos limites do Programa, dos limites da capacidade de decisão e da complexidade e contradições da situação actual, os balanços da acção do Governo no País e da participação comunista no Governo são positivos.

Em estreita ligação com as massas, voltado para a acção de massas, o PCP não poupa esforços para conduzi-las à participação dinâmica e criadora na realização das tarefas da hora presente.

O PCP tem uma mesma política onde quer que se encontrem os seus membros. Uma política de firme defesa dos interesses da classe operária, das massas laboriosas, de todas as classes e camadas interessadas na instauração de um regime democrático em Portugal. Uma política de firme defesa dos interesses nacionais. Uma política de unidade e de alianças. Uma política ampla e aberta, contrária ao espírito de grupo e de seita, cujas manifestações de sectarismo, quando se produzem, são prontamente combatidas. Uma política de leal fidelidade a pactos de acção unitária estabelecidos com outras forças. Uma política de cooperação sincera na aplicação do Programa do Movimento das Forças Armadas. Uma política inspirada simultaneamente por ideais de um patriotismo esclarecido e pelos ideais do internacionalismo proletário.

O processo político encetado pelo 25 de Abril tem sido e tudo indica que continuará a ser irregular, complexo, com bruscos avanços e recuos. A reacção e o fascismo multiplicarão os seus esforços para reconduzir Portugal à noite negra da tirania que sofreu durante 48 anos. Há, porém, condições e forças para vencer as dificuldades, para bater os inimigos, para prosseguir o caminho da liberdade.

Na situação actual, o PCP, ao lado de todas as forças democráticas e patrióticas, concentra as suas energias na realização dos elevados objectivos de conduzir o País à realização de eleições livres para a Assembleia Constituinte e de construir, segundo a vontade expressa do povo português, um Portugal democrático, pacífico e independente.

A batalha será difícil. Se souber unir-se, organizar-se, ter em cada momento em conta a situação real, o povo português tem a vitória assegurada.