É inadmissível que, depois de há quatro meses o PE ter rejeitado o acordo SWIFT, agora o PE e o Conselho tenham chegado a acordo com as autoridades norte-americanas para celebrar um acordo que não garante a segurança e a privacidade, com o pretexto do combate o terrorismo. É lamentável que agora a maioria do PE tenha votado este acordo.
A troca e acesso às bases de dados, quer pelas autoridades dos EUA quer pelas agências da UE, revela-se de grande incerteza, acarretando perigos não controláveis. Criminosos e inocentes, suspeitos e insuspeitos, todos entram num processo que não assegura, como vem sendo demonstrado, a sua eficácia.
A aplicação deste acordo, tal como dissemos anteriormente, significa a manutenção de medidas erradas que vêm sendo tomadas no âmbito da chamada "luta contra o terrorismo" com vista à supressão de direitos.
Defendemos a necessidade de combater todas as formas de criminalidade, mas isso deve ser feito sobretudo na origem e na prevenção de tais fenómenos, e não pela acentuação da vaga securitária que afronta as liberdades públicas e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, empobrecendo ainda mais a democracia que temos.
Não aceitamos trocar a liberdade por mais segurança, porque, no final, perderemos ambas. Defendemos antes uma sociedade mais segura com amplos direitos e liberdades democráticas.
