1- O Conselho de Ministros aprovou hoje os Estatutos para os profissionais da PSP. A aprovação hoje efectuada, culmina um processo conturbado, gerador de mal-estar e conflitualidade. O sentimento de desânimo, descontentamento e desmotivação, que é transversal a todas as forças e serviços de segurança, não se esfuma com os estatutos agora aprovados.

2- Os problemas, entre outros, do reconhecimento da condição policial, bem como matérias há muito reivindicadas como o da profissão de risco e desgaste rápido, com tudo o que isso implica, não têm resposta com os estatutos agora aprovados.

3- Assinala-se a não aprovação do Estatuto para os profissionais da GNR, confirmando tal comportamento do Governo o conjunto de notícias quanto à existência de pressões, de natureza vária. Independentemente de juízos de avaliação quanto ao seu conteúdo e contributo concreto para a resolução dos problemas que afectam os profissionais da GNR, é inaceitável que o Governo tenha rubricado um acordo com estruturas sócio-profissionais e que quebre esse acordo por razões espúrias ao normal funcionamento institucional.

4- O PCP, tudo continuará a fazer para a dignificação dos profissionais das forças e serviços de segurança e a lutar pela implementação de uma política de segurança ao serviço dos cidadãos em pleno respeito pelos princípios e desígnios constitucionais.