Voto de Pesar N.º 352/XV/1.ª

Saudação pelo Dia Nacional do Bombeiro

É de reconhecimento geral o importante, altruísta e heroico papel dos bombeiros.
Em Portugal os bombeiros são a primeira linha de resposta no socorro e emergência. No exercício das suas múltiplas missões diárias arriscam as suas vidas para salvar a vida dos outros, fazendo jus ao lema “Vida por Vida”.

Encontramo-los na Emergência pré-hospitalar, socorro e resgate de vítimas de acidentes rodoviários, além de outros cenários de grande complexidade, transporte de doentes não urgentes, combate a incêndios rurais, urbanos ou industriais, cheias e inundações, onde sejam necessários. Prestam ainda outros serviços relevantes para as respetivas populações que servem com reconhecido profissionalismo e denodado dever cívico.

Asseguram missões que constitucionalmente cabem ao Estado, no entanto os principais problemas com que os bombeiros se confrontam, apesar dos inúmeros discursos e anúncios ministeriais, arrastam-se sem efetiva resolução.

As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), em consequência das insuficientes dotações inscritas nos Orçamentos de Estado (OE) e do enquadramento legal do seu financiamento, das condições em que prestam os serviços da área da saúde, há muito que vivem grandes dificuldades económicas, agravadas pelos crónicos atrasos nos recebimentos pelos serviços prestados às Administrações Regionais de Saúde (ARS), impedindo o pagamento de remunerações justas aos seus profissionais. Nos últimos anos, a situação agravou-se devido à pandemia, e agora ainda mais com os aumentos dos preços dos combustíveis, da energia, das taxas de juro de empréstimos bancários para investimentos em instalações e viaturas, e de todos os custos de materiais e equipamentos.

A profissionalização dos Bombeiros não pode continuar a significar precariedade, ausência de direitos e baixos salários e o voluntariado nos bombeiros deve ser incentivado, reconhecido e apoiado.
Por ocasião do Dia Nacional do Bombeiro, em 2023, a Assembleia da República assinala esta data, saúda e expressa a sua homenagem a todos os bombeiros portugueses e de forma particular aos vitimados no exercício da sua missão, fazendo votos para que sejam finalmente dados os verdadeiros passos necessários para a sua dignificação e valorização.