Intervenção de Sandra Pereira, Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Apresentação do balanço do mandato dos deputados do PCP no Parlamento Europeu

A nossa intervenção no Parlamento Europeu baseia-se no conhecimento da realidade do País

A nossa intervenção no Parlamento Europeu baseia-se no conhecimento da realidade do País, nos muitos contactos que fazemos. São disso exemplo as perguntas que fazemos à Comissão Europeia sobre várias empresas, perguntas que têm origem nos contactos com os trabalhadores dessas mesmas empresas. 

A nossa intervenção de denúncia e rejeição da chamada Diretiva dos Salários Mínimos Adequados foi também a partir do conhecimento da realidade. Uma directiva que não serve os trabalhadores portugueses, em que os critérios elencados estão abaixo do valor do SMN e são definidos de forma a serem utilizados para promover a estagnação dos salários.

Defendemos o combate à precariedade, incluindo em áreas onde ela está disseminada, como a ciência e investigação ou a cultura.

Defendemos sempre, apresentando propostas concretas, a valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores, a regulação e redução dos horários, a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, sobretudo no relatório do qual fui relatora sobre o combate as desigualdades e à pobreza infantil. Não desligamos os direitos das crianças dos direitos dos pais, nem podemos desresponsabilizar os Estados na garantia do direito à saúde e à educação, da oferta pública e universal de serviços de creches e educação pré-escolar, da garantia de condições dignas de habitação, entre outros. 

Interviemos ativamente na defesa da igualdade e dos direitos das mulheres, nomeadamente no relatório sobre a “Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia no período 2018-2020”, do qual fui relatora. Desde logo: 

.  com o direito ao trabalho com direitos, com a valorização dos salários e das pensões;

.  o reforço dos serviços públicos;

.  ou a prevenção e combate a todas as formas de violências sobre as mulheres. 

No âmbito da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, promovemos uma carta, assinada por dezenas de mulheres portuguesas, a expressar solidariedade com a luta das mulheres noutros países contra a tentativa de limitar a legislação relativa ao aborto.

Propusemos medidas que visavam diminuir os custos da energia para as famílias e as pequenas e médias empresas e limitar os lucros dos grandes grupos económicos do sector. Defendemos que a energia é um bem público e tem de estar sob o controlo público e o comando estratégico do Estado.

No momento de revisão PAC, apresentámos propostas para eliminar desigualdades na distribuição dos pagamentos da PAC (entre países, produções e produtores); para adotar mecanismos de regulação dos mercados e da produção; ou para garantir rendimentos justos à produção. 

Na sequência de inúmeros contactos com os produtores portugueses, apresentámos dezenas de perguntas escritas à Comissão Europeia sobre a situação de sectores como o leite, a vinha, o azeite, as frutas e legumes; a gestão florestal e os baldios; o aumento dos custos dos fatores de produção; ou a prevenção dos efeitos da seca.

Questionámos também diversas vezes a Comissão Europeia sobre o acolhimento digno de refugiados e apelámos à resolução das causas que os obrigam a sair dos seus países.

Fomos e somos defensores intransigentes da Paz. Por isso, defendemos a necessidade de iniciativas que contribuam para pôr fim aos conflitos, seja na Ucrânia ou na Palestina, para um processo de negociação com vista a uma solução política. 

Foram muitas as iniciativas que promovemos de denúncia do massacre contra o povo palestiniano, onde se incluem uma carta subscrita por mais de 60 deputados de vários grupos políticos a exigir um cessar-fogo imediato e permanente, e uma outra a exigir o apoio adequado à UNRWA assinada por 108 deputados de diferentes grupos políticos.

Promovemos igualmente iniciativas pela libertação de Julian Assange e contra a sua extradição para os EUA, promovendo o agendamento de um debate em plenário. 

Também levámos ao Parlamento Europeu a divulgação da nossa identidade, da nossa cultura, da nossa história, desde logo:

. defendendo sempre o português como língua de trabalho, com iniciativas em defesa do multilinguismo;

. homenageando José Saramago no centenário do seu nascimento com uma exposição e um debate;

. ou celebrando os 50 anos do 25 de Abril, esse marco maior da nossa história, com uma exposição, troca de testemunhos e um concerto.

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